Legal

Acordo de Tratamento de Dados (DPA)

Última actualización: 24 de abril de 2026

Este Acordo de Tratamento de Dados ("DPA") faz parte do contrato entre a academia ("Responsável") e NEXTSERVE GESTION DEPORTIVA SL — "Dashboll", CIF B21847785 — ("Subcontratante"). É assinado eletronicamente ao aceitar os Termos ou pode ser assinado como anexo independente se o teu departamento jurídico o exigir. Descarrega uma cópia deste documento em /dpa.pdf.

1. Objeto

A Dashboll trata, por conta da academia, os dados pessoais dos seus alunos e colaboradores estritamente necessários para prestar os serviços de gestão descritos nos Termos.

2. Natureza e finalidade

• Gestão de agenda, assiduidade e progressão dos alunos.
• Cobranças, débito direto SEPA e lembretes automáticos.
• Notificações push e email relacionadas com o serviço.
• Suporte técnico e estabilidade da plataforma.

3. Categorias de titulares

Alunos da academia, diretores, coaches e, quando aplicável, pais/tutores que gerem perfis de menores. A Dashboll NÃO trata categorias especiais de dados (saúde, origem racial, etc.) salvo se a academia os introduzir voluntariamente em campos de texto livre; nesse caso a responsabilidade é da academia.

4. Obrigações do subcontratante

• Tratar os dados exclusivamente de acordo com as instruções documentadas do responsável.
• Implementar medidas técnicas e organizativas adequadas (cifração em trânsito e em repouso, autenticação com JWT e 2FA para operadores, controlos de acesso, registos de auditoria).
• Não ceder os dados a terceiros exceto aos subcontratantes listados em §6.
• Notificar o responsável em menos de 48 h sobre qualquer violação de segurança relevante.
• Auxiliar o responsável no atendimento dos direitos dos titulares.
• No termo do contrato: devolver ou eliminar os dados conforme a escolha do responsável.

5. Obrigações do responsável

Informar os titulares e obter as bases de legitimação adequadas antes de introduzir os seus dados na plataforma, bem como manter atualizada a política de privacidade própria da academia.

6. Subcontratantes autorizados

• Hetzner Online GmbH — alojamento (Alemanha, UE).
• Stripe Payments Europe, Ltd. — pagamentos (Irlanda, UE).
• Google Firebase — notificações push (UE + EUA, Cláusulas Contratuais Padrão).
• Mailchimp / Intuit — email de marketing (apenas se a academia ativar a integração).

A Dashboll comunicará ao responsável qualquer alteração na lista de subcontratantes com pelo menos 14 dias de antecedência; o responsável pode opor-se por escrito e, nesse caso, as partes acordarão como continuar ou terminar o contrato.

7. Transferências internacionais

As transferências para subcontratantes fora do EEE são amparadas pelas Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, com medidas suplementares razoáveis (cifração e minimização).

8. Duração e cessação

Este DPA mantém-se em vigor enquanto a Dashboll tratar dados por conta do responsável. Aquando da cessação, os dados são devolvidos ou eliminados a pedido do responsável (por defeito, eliminação após 30 dias), salvo obrigações legais de conservação.

9. Assinatura

A aceitação dos Termos por parte do diretor constitui assinatura eletrónica do presente DPA. Se a tua organização exigir assinatura manuscrita ou assinatura eletrónica qualificada, escreve-nos para info@dashboll.com.

¿Dudas? info@dashboll.com · Volver a la landing